Portes grátis em encomendas
superiores a 50€
1.1 Estas Condições Gerais, atualizadas em julho de 2024, juntamente com o formulário de encomenda e demais elementos mencionados nelas, têm como objetivo regular os termos e condições que regerão a prestação do Serviço
Loja Cave Tirsense Premium & Fine Sines (José Andrade Sousa), com sede na Rua do Orgal no 41, 4750-513, Santo Tirso, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa singular no 259 056 612, doravante denominada
Cave Tirsense.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Cave Tirsense implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3 Todas as bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Cave Tirsense só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal no seu país de residência.
2.1 A Cave Tirsense reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na Garrafeira Nacional podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também estes mesmos produtos sujeitos a rutura de stock.
2.3 Apesar dos esforços da Cave Tirsense, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Cave Tirsense são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Cave Tirsense devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Cave Tirsense informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
2.4 Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços apresentados na Cave Tirsense incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
3.1 Após a confirmação da encomenda na Cave Tirsense, será enviado um e- mail para o endereço de contacto registado pelo cliente durante a formalização, contendo todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Cave Tirsense sugere que todos os clientes confirmem os detalhes da encomenda.
3.2 Se algum dos detalhes fornecidos pelo cliente na encomenda estiver incorreto e/ou o cliente pretender alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, solicita-se que o cliente entre em
contacto com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Cave Tirsense para que, juntamente
com o cliente, se encontre a solução mais adequada.
3.3 Todas as encomendas na Cave Tirsense só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda por si só não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita, em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Cave Tirsense para encontrar a solução mais adequada.
3.5 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente, antes da expedição das mesmas. Após a confirmação da expedição da encomenda, solicita-se que o cliente contacte a Cave Tirsense para que, juntamente com o mesmo, se encontre a solução mais adequada.
3.6 Através da Loja Online da Cave Tirsense, são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, MBWAY (estes dois apenas para clientes com conta bancária em Portugal) e PayPal.
3.7 Os estados das encomendas na Cave Tirsense compreendem três fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.
3.8 Os pagamentos são recebidos em euros. Independentemente da moeda em que a transação é efetuada, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
4.1 Para Portugal Continental encomendas iguais ou superiores a 50€ os portes de envio são gratuitos. Para encomendas inferiores ao valor referido acresce 7,50€. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online.
4.2 Para as ilhas Açores e Madeira os portes de envio serão à cobrança, pagando do acto da entrega.
5.1 Para que as encomendas sejam enviadas para a morada solicitada, deverá ser escolhida a opção de envio.
5.2 Nos diferentes métodos de envio disponíveis, são fornecidas informações sobre o prazo esperado de entrega, juntamente com possíveis observações importantes sobre o processo de envio. É essencial salientar que estes prazos
são apenas estimativos, e qualquer atraso na entrega não implica violação do contrato ou obrigação de compensação para o cliente. Em geral, após a expedição, uma encomenda na Cave Tirsense demora a ser entregue:
Cerca de 48 horas (dias úteis) em Portugal Continental. Sempre que houver necessidade de transferir stock para o armazém de expedição, de forma a completar a encomenda, este prazo pode ser superior a 48h (dias úteis);
Aproximadamente 15 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
Cerca de 4 a 7 dias úteis em Espanha Peninsular;
Cerca de 6 a 9 dias úteis na restante Europa.
Os prazos de entrega, contados a partir da data de envio efetiva da encomenda, são indicativos e válidos apenas se não houver impedimentos externos, como endereços incorretos ou eventos imprevistos, como greves, condições climáticas adversas, entre outros. Adicionalmente, pode ocorrer um aumento excecional no volume de encomendas, o que pode afetar os prazos de entrega.5.3 Os clientes têm a possibilidade de escolher a morada de entrega (exceto
apartados) e devem garantir que alguém estará disponível para receber a encomenda entre as 09h00 e as 19h00 no dia previsto para entrega. O transporte será realizado por um estafeta designado pelo serviço de transporte escolhido, e este fará uma tentativa de entrega na morada indicada. O estafeta pode tentar contactar o cliente por telefone para resolver eventuais problemas na entrega, mas esta ação não é garantida e não constitui obrigação por parte da transportadora. Não é possível agendar um horário específico de entrega, uma vez que este será determinado pela rota do estafeta no dia da entrega, definida pelo serviço de transporte.
5.4 A inclusão de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode resultar na devolução da encomenda à Cave Tirsense, acarretando custos adicionais para o cliente. Portanto, é aconselhável que o cliente verifique sempre se a morada de entrega fornecida durante o registo da encomenda está correta e completa. Após o registo da encomenda, não é viável alterar a morada de entrega nem os dados de faturação fornecidos.
5.5 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, será efetuada nova tentativa de entrega sem custos associados. A partir da terceira tentativa de entrega, serão acarretados custos adicionais de entrega ao cliente.
5.6 Após a expedição das encomendas, a informação para monitorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo, e é igualmente enviada uma notificação via e-mail
com a informação do link para monitorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição, deverá entrar em contacto com a Cave Tirsense
para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
5.7 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Cave Tirsense, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Cave Tirsense não notifica a cada alteração de estado do envio.
5.8 Todos os produtos enviados pela Cave Tirsense devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Cave Tirsense.
5.9 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, solicita-se que entre em contacto imediato com a Cave Tirsense através do e-mail cavetirsense@gmail.com, indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e desta forma possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
5.10 A Cave Tirsense não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso de devolução dos produtos, a Cave Tirsense restituirá apenas o montante referente a esses mesmos produtos. Em caso de dúvidas, o cliente poderá contactar a Cave Tirsense antes de encomendar.
6.1 A Cave Tirsense não aceita a devolução de artigos após abertura dos mesmos (salvo problemas com o produto, devendo o mesmo ser encaminhado para as instalações da Cave Tirsense para realização de testes de qualidade); Todos os artigos serão verificados à chegada pelo serviço de controlo de qualidade da Cave Tirsense e só serão aceites para devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução, caso contrário serão devolvidos ao destinatário;
6.2 Proceder à devolução dos artigos na/s caixa/as e espuma/s de proteção original/ais, de forma a garantir a segurança do envio; Em caso de quebra durante o transporte, devido a más condições de embalamento, os custos serão assumidos pelo consumidor;
6.3 Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas de qualidade, a Cave Tirsense agendará a recolha dos mesmos no indicado pelo consumidor, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o consumidor;
6.4 A Cave Tirsense só aceita a restituição dos artigos em bom estado, sem apresentar qualquer indicação de refrigeração, danos em rótulos, cápsulas, garrafas, estojos originais, entre outros;
6.5 A Cave Tirsense reserva-se ao direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições; O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto;
6.6 A Cave Tirsense reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 30 (trinta) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.o 109-G/2021 e Decreto-Lei n.o 84/2021, de 10 de dezembro de 2021.
6.7 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Cave Tirsense através do e-mail cavetirsense@gmail.com indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas em cima.
7.1 Todas as compras efetuadas no site da Cave Tirsense estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Cave Tirsense informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18o da Lei n.o 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Morada: Rua dos Douradores, no 112 – 2o 1100 – 207 Lisboa
Telefone: (+351) 218 80 70 30 (Chamada para a rede fixa nacional)
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: (+351) 213 564 650 (Chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
