Política de reembolso

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

1. Âmbito
A presente Política aplica-se às compras efetuadas por consumidores na loja online Cave Tirsense. As compras realizadas por clientes profissionais, empresas ou outras entidades no âmbito da sua atividade comercial ou profissional regem-se pelas condições comerciais acordadas e não beneficiam do direito de livre resolução previsto para consumidores, sem prejuízo dos direitos imperativos aplicáveis.

2. Direito de livre resolução
O consumidor pode resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias consecutivos a contar do dia em que o próprio consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos produtos.

Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a sua decisão, antes do termo do prazo, através do email geral@cavetirsense.com ou por carta dirigida a:

CT TIRSENSE - VINHOS, LDA
Rua Dr. Raúl Augusto Castro Fernandes 17
4780-712 Santo Tirso
Portugal

A comunicação deve identificar o titular da encomenda, o número da encomenda, os produtos a devolver e uma declaração inequívoca de resolução do contrato.

3. Devolução dos produtos
Após comunicar a resolução, o consumidor dispõe de 14 dias para devolver os produtos.

Os produtos devem ser devolvidos:
- devidamente acondicionados e protegidos para transporte;
- com as garrafas, rótulos, cápsulas, selos, caixas e restantes elementos originais em bom estado;
- sem terem sido consumidos, adulterados ou danificados por manuseamento além do necessário para verificar a sua natureza e características.

A abertura de uma garrafa, a quebra do respetivo selo ou cápsula ou o consumo parcial do produto excede, em regra, o manuseamento necessário e pode originar uma redução do reembolso correspondente à depreciação do bem, que poderá atingir a totalidade do seu valor quando o produto deixe de poder ser comercializado.

4. Custos da devolução
Salvo quando a devolução resulte de produto danificado, incorreto ou não conforme, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.

Não serão aceites devoluções enviadas à cobrança ou sem comunicação prévia.

5. Reembolso
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, e incluirá os valores pagos pelos produtos e, quando legalmente aplicável, o custo do método de entrega normal disponibilizado pela Cave Tirsense.

O reembolso será realizado no prazo máximo legal de 14 dias após a comunicação da resolução. A Cave Tirsense pode reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Os custos adicionais decorrentes da escolha, pelo consumidor, de um método de entrega mais oneroso do que o método normal proposto não são reembolsáveis.

6. Produtos danificados, incorretos ou não conformes
O cliente deve verificar a encomenda no momento da entrega. Caso existam sinais visíveis de quebra, derrame ou dano na embalagem, deve, sempre que possível, registar a ocorrência junto do transportador e fotografar a embalagem antes de a abrir.

Qualquer produto danificado, incorreto ou não conforme deve ser comunicado para geral@cavetirsense.com, indicando o número da encomenda e juntando fotografias do produto, da embalagem exterior, da etiqueta de transporte e dos danos observados.

Recomendamos que os danos de transporte sejam comunicados nas primeiras 48 horas, para facilitar a reclamação junto do transportador. Este prazo não limita os direitos legais do consumidor.

Quando a reclamação seja confirmada, a Cave Tirsense suportará os custos da recolha e procederá, conforme legalmente aplicável, à substituição, redução do preço ou reembolso.

7. Suspeita de defeito no vinho
Em caso de suspeita de defeito do vinho, incluindo odor ou sabor a rolha, o cliente deve conservar a garrafa, o conteúdo remanescente, a rolha e a prova de compra, e contactar-nos logo que possível. A situação será analisada e, sendo confirmado o defeito, será proposta uma solução adequada, incluindo substituição ou reembolso.

8. Garantia legal de conformidade
Os produtos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável em Portugal. A presente política não limita quaisquer direitos imperativos do consumidor.

9. Modelo de formulário de livre resolução
O consumidor pode utilizar o seguinte texto, embora tal não seja obrigatório:

À CT TIRSENSE - VINHOS, LDA,
Venho por este meio comunicar que resolvo o contrato relativo à compra dos seguintes produtos: [indicar produtos].
Número da encomenda: [indicar].
Encomenda efetuada em: [data].
Encomenda recebida em: [data].
Nome do consumidor: [nome].
Morada do consumidor: [morada].
Data: [data].
Assinatura do consumidor: [apenas se enviado em papel].